ATENÇÃO: Câmara aprova isenção fiscal na importação de equipamento fotográfico profissional

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Uma ótima notícia a todos fotógrafos e cinegrafistas profissionais, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que autoriza o Executivo a conceder por cinco anos isenção de impostos e contribuições a fotógrafos, repórteres fotográficos e cinematográficos, cinegrafistas e operadores de câmera para importação de equipamentos de uso exclusivo na atividade profissional.

Relator da Proposta: Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
Relator da Proposta: Felipe Maia (DEM-RN) (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Pela lei proposta, a isenção abrange o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep/Importação; e a Cofins/Importação mais a lei só vale para produtos sem similares nacionais.

O Projeto ainda precisa passar pelo Senado e se não houver nenhum recurso, será aprovado e entrará em vigor.

Quem poderá usar eses benefício?

Todos que comprovarem que são fotógrafos e cinegrafistas por Profissão, ou seja com carteira de trabalho ou certidão (caso for Concursado).

Se for prestador de serviço autônomo ou Pessoa Jurídica (MEI)  é necessário exigir a apresenção da inscrição da empresa no INSS (comprovando sua contribuição) e também do contrato social.

Para evitar possíveis abusos, os produtos importados por esse benefício não poderão ser vendidos por um prazo mínimo de 2 anos e as compras terão um valor máximo de R$50 mil reais.

Clique aqui e confira a matéria no site da Câmara dos Deputados.

Sobre Felipe Loss

Felipe Loss, 26 Anos. Fotógrafo
Estuda Análises de Sistemas na UTFPR e desde de pequeno é fascinado por fotografia.Começou a fotografar 2007 e desde então é apaixonado por fotografia, câmeras e Técnicas de iluminação. Mais em Instagram do Felipe Loss

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